Mecânico é Preso Injustamente pela Segunda Vez

André Bernardo foi preso por meio do mesmo mandado de prisão cumprido incorretamente em 2022, segundo a defesa. Mecânico teve documentos roubados usados por criminoso que morreu em 2016.

Por Rota Araguaia em 24/05/2024 às 15:21 hs

Mecânico é Preso Injustamente pela Segunda Vez

Foto: Reprodução

Redação

O mecânico André Bernardo Rufino Pereira foi novamente vítima de uma prisão injusta ao ser confundido com um criminoso morto que usou seus documentos. A prisão ocorreu na quinta-feira (23), enquanto André trabalhava em Goiânia. Um vídeo registra o momento em que ele foi detido (assista acima).

Histórico do Caso

Anos atrás, os documentos de André foram roubados e utilizados por um homem no Maranhão. Esse criminoso, Rômulo Sobral da Costa, foi identificado em um laudo da Polícia Técnico Científica como falecido desde 2016, morto a tiros. Apesar disso, André foi preso pela primeira vez em 31 de janeiro de 2022, passando 16 dias na prisão antes de ser libertado.

Declarações e Erros Judiciais

“Ele já foi inocentado, estou achando até estranho isso aí. De novo? Na época tinha até uma divergência [...] Cara tinha tatuagem”, afirmou Carlos Eduardo, chefe de André na oficina. André completou: “Bem diferente de mim”.

A prisão recente foi decorrente de um erro judicial no Maranhão, como explicou a defesa de André. Segundo nota da 1ª Vara de Entorpecentes do Maranhão, houve duplicidade no cadastro de André no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A Justiça do Maranhão e o Sistema Prisional de Aparecida de Goiânia estavam cientes da duplicidade e tentaram evitar a prisão indevida, emitindo um alvará de soltura a favor de André.

Ação da Defesa

O advogado Humberto Vasconcelos Faustino explicou que a prisão foi efetuada pelo mesmo mandado de prisão de 2022. “Dessa vez a gente conseguiu demonstrar ao Tribunal de Justiça do Maranhão que esse mandado de prisão tinha sido cumprido outra vez e, segundo a servidora que me atendeu, ela reconheceu que estava em duplicidade”, disse.

A Justiça do Maranhão reconheceu a "situação excepcional" devido à existência de dois registros com o mesmo nome, com dados incompletos em um dos registros. A Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) confirmou a emissão do alvará de soltura de André, que ficou preso por 7 horas desta vez.

Trauma e Repercussões

Carlos Eduardo, chefe de André, expressou sua indignação e tristeza com a situação: “Aparecia viatura aqui na frente e a gente já ficava afetado por causa do trauma e aí acontece de novo, nem sei como vai ficar a cabeça dele. Muito ruim. É uma pessoa trabalhadora, convive com a gente, pra mim é tipo um filho”.

A reportagem entrou em contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para esclarecer a duplicidade do registro de André no BNMP, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Nota da Justiça do Maranhão

A nota completa da 1ª Vara de Entorpecentes do Maranhão detalha que houve uma duplicidade no cadastro de André, sendo um deles realizado pela Justiça do estado com dados incompletos. A situação foi reconhecida e esforços foram feitos para corrigir o erro e evitar futuras prisões indevidas.

A foto divulgada no início desta reportagem mostra o momento da prisão de André, sendo revistado e colocado na viatura, reforçando o impacto emocional e psicológico dessa situação injusta.

Atualização: Continuaremos acompanhando o caso e fornecendo novas informações conforme elas se tornem disponíveis.

Nota TJMA

A 1ª Vara de Entorpecentes do Estado do Maranhão esclarece que não houve expedição de um novo mandado de prisão.

Identificou-se a duplicidade no cadastro do senhor André Bernardo Rufino Pereira no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema que registra, consolida e integra informações sobre pessoas presas e sujeitas a medidas diversas da prisão em todo o território nacional.

No momento da expedição do mandado de prisão, os mandados foram vinculados a ambos os registros no sistema. No entanto, após o cumprimento, a baixa foi efetuada apenas no registro realizado pela 1ª Vara de Entorpecentes, onde constava o cumprimento da prisão e de competência da Justiça do Maranhão.

Atentos à duplicidade, na tarde de 23 de maio de 2024, o Sistema Prisional de Aparecida de Goiânia efetuou contato para verificar a autenticidade do mandado e evitar detenções indevidas. Na ocasião, também foi informado que já havia um alvará de soltura no respectivo processo e que não existia decreto de prisão em desfavor do senhor André Bernardo Rufino Pereira, além do envio do contramandado no registro RJI 224187500-17.

Ocorreu uma situação excepcional devido à existência de dois registros com o mesmo nome - sendo apenas um deles realizado pela Justiça do Maranhão - mas com dados incompletos em um dos registros, como a ausência de CPF, que reflete na referida situação.

O Poder Judiciário do Maranhão vem unindo esforços com os órgãos de Justiça superiores para minimizar as inconsistências nos dados do sistema BNMP, incluindo mutirões nacionais, e para o desenvolvimento de ferramentas que auxiliem os seus usuários e evitem divergências de informações na base de dados.